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quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 aprendizagem, Educação e Tecnologia, Ensino Superior | 08:59

Como cumprir o PNE, ou quase

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pne

 

 

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos da educação brasileira. Sendo lei (Lei No 13.005, de 25 de junho de 2014), cabe ao Governo e à sociedade respeitá-la e envidar todos os esforços para transformá-la em realidade.

 

No entanto, a quase totalidade dos estudiosos reconhece que algumas de suas metas, infelizmente, não serão cumpridas. O foco deste texto é, especificamente, a Meta 12, a qual se refere a elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33%, tendo como referência a população de 18 a 24 anos, assegurado que, pelo menos, 40% das novas matrículas sejam no segmento público.

 

As estratégias previstas no anexo da lei estão calcadas no aumento da oferta de vagas em instituições públicas. Quanto ao setor privado, as principais ferramentas de estímulo dizem respeito à expansão do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (PROUNI). No entanto, o aumento de recursos para as universidades públicas tem, realisticamente, poucas chances de ocorrer no horizonte próximo e o FIES, ao contrário de se fortalecer, dá evidentes sinais de exaustão.

 

Estamos atrasados no cronograma previsto e neste ano atingiremos o percentual aproximado de 35% na meta prevista de 50% de taxa bruta e de menos de 20% na meta de 33% de taxa líquida. Situação mais crítica ainda é quanto ao cumprimento de 40% das novas ofertas de vagas em instituições públicas, dado que, atualmente, ¾ das matrículas estão no setor privado, o qual permanece crescendo a taxas maiores do que o setor público.

 

Podemos, para tentar cumprir parte da Meta 12, priorizar o atingimento da taxa bruta de 50% de matrículas. Da mesma forma, naquilo que o setor público, por razões conjunturais não conseguir cumprir, que o setor privado, com qualidade aferida, possa tentar fazê-lo. Por fim, interpretemos matrículas no ensino superior no sentido amplo, mesmo quando não em cursos de graduação. Os cursos tradicionais de graduação de 4 a 5 anos terão como alternativas cursos de menor duração apropriadamente desenhados.

 

Hoje, o ensino superior conta com quase 9 milhões de matrículas. Para completar 50% de taxa bruta, teremos que acrescer, até 2024, mais 4 milhões de estudantes. Não podemos depender somente dos formandos do ensino médio, flutuando em torno de 1,8 milhão por ano, dado que tal número está estabilizado há tempos e sem perspectivas de alterações substantivas a curto prazo.

 

Entre as outras fontes potenciais de novos estudantes, destaco os quase 9 milhões com idade entre 18 e 24 anos que, embora tenham concluído o ensino médio, não frequentam o ensino superior. A longa duração e as abordagens dos cursos de graduação, nos moldes tradicionais, mesmo tendo logrado êxito no passado recente, parecem frustrar as expectativas desse contingente no mundo atual.  Novos modelos de desenvolvimento demandam profissionais e cidadãos com características diversas e mais complexas do que antes. Cursos mais curtos, com maior aderência aos interesses de curto e médio prazos, podem, eventualmente, ser mais atraentes.

 

Exemplificando, há pessoas que, por razões as mais diversas, mesmo não tendo demonstrado interesse em cursar Administração ou Ciências Contábeis, podem ser potenciais candidatos a um eventual curso de um ano, com direito a certificação, de Gestão e Finanças. Se os cursos forem bem desenhados, em módulos que interagem entre si, os estudantes seriam também estimulados a continuar, dentro do espírito que o diploma de graduação fosse a coroação de um conjunto sequencial de certificações intermediárias. Igualmente, podem ser ofertados cursos em áreas inéditas, tais como: tratamento de dados e algoritmos, mediação de conflitos, marketing digital, inteligência artificial ou blockchain. Estes atenderiam também a profissionais já formados (da ordem de 10 milhões) que, dentro do espírito de educação permanente ao longo da vida, deveriam procurar atualização.

 

O adequado seria cumprirmos plenamente a Meta 12. Dadas as evidências da impossibilidade prática de seu cumprimento integral, somos estimulados a tentar minorar os prejuízos, especialmente explorando os desafios de desenhos alternativos de cursos de curta duração, eventualmente, compatíveis com as necessidades e expectativas contemporâneas.

 

 

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Figura/Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/13156-comissao-especial-vai-analisar-modificacoes-do-senado-ao-pne.html

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